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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:47
Apelação cível. Assistência judiciária gratuita.
Declaração de pobreza. Comprovante de rendimentos. Prova suficiente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Sentença de procedência.
Propositura, pelo Sindicato, de ação coletiva, como substituto processual da categoria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:35
Militar. Incapacidade total e permanente para qualquer trabalho.
Recurso ordinário em mandado de segurança. Reforma na mesma graduação com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 11:41
Usucapião. Ausência de planta e memorial descritivo do imóvel
Autores beneficiários da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:39
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Justiça Gratuita. Empregador Pessoa Jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:45
Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial temporária. Funcionário público.
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 17:00
Sindicato que cobra honorários advocatícios causa dano moral coletivo
Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte do sindicato, que tem
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:18
Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
No caso de sindicato, apenas a declaração de que não tem condições de arcar com o depósito recursal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:35
Justiça gratuita. Entidade filantrópica.
Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:45
Justiça gratuita. Indenização. Lesões corporais.
Empresa ré contratada para realização de limpeza de via pública. Autora atingida por jato d'água proveniente de caminhão pipa enquanto transitava pela calçada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.
justiça gratuita diante da mera juntada do estado de pobreza.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:05
Incapacidade financeira do alimentante deve ser discutida em ação civil
A eventual incapacidade financeira do alimentante para pagar pensão deve ser discutida na fase de
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:45
Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:01
Justiça Gratuita. Ação Revisional
Artigo 99, § 3º, do atual CPC
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:50
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.
Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial. Funcionário público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil. Recurso especial. Seguro DPVAT. Incapacidade permanente.
Conceito e extensão. Deformidade física permanente limitadora da prática de atividades costumeiras.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:29
Justiça Gratuita. Concessão dos benefícios da justiça gratuita
Possibilidade. Elementos constantes dos autos corroboram o alegado estado de hipossuficiência econômica do Autor
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:51
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
Segundo Juiza os honorários assistenciais são devidos apenas quando se trata de trabalhador beneficiário da justiça gratuita
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:59
Previdenciário. Lesão no ombro esquerdo. Auxílio-Doença devido
Incapacidade temporária atestada pela perícia médica